TJDFT realiza mutirão para agilizar registro de transferência de veículos no Detran-DF
- sindesptrandf
- 12 de out. de 2023
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promove, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), mutirão para aprimorar e agilizar o registro de transferência de veículos na base de dados do Detran-DF. A ação irá acontecer durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC), entre 6 a 10 de novembro de 2023.
Os interessados podem se inscrever, até dia 20/10, por meio de formulário eletrônico. As inscrições serão aceitas até atingir a capacidade de atendimento de 300 solicitações.
O mutirão será realizado pelo TJDFT, por meio de sessões de conciliação de demandas pré-processual, isto é, aquelas que ainda não viraram processos, nos casos de pessoas que tenham vendido um veículo pendente de transferência e que se encontre na posse do comprador. As sessões de conciliação serão realizadas no formato virtual, por meio de videoconferência, na plataforma MS Teams, nos dias 8, 9 e 10 de novembro.
Como requisitos para participação do mutirão, o veículo deverá estar na posse do comprador, não poderá haver gravame de alienação fiduciária no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV ou, havendo registro de gravame, deve ser apresentada carta de quitação expedida pelo Credor Fiduciário ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração da compra e venda do veículo.
No momento da sessão de conciliação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: documento de identificação pessoal com foto, comprovante de endereço, CRLV atualizado do veículo, contrato de compra e venda do veículo e procurações referentes à cadeia de transmissão do veículo, se houver, e carta de quitação ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração do negócio jurídico, se houver necessidade, O solicitante deverá informar dados pessoais do veículo a ser transferido e do comprador do veículo.
As conciliações pré-processuais acontecem antes mesmo de existir o processo e durante o ano todo. É uma via mais rápida por não ter o trâmite do processo e contribui para desafogar o Judiciário.
Semana Nacional da Conciliação
A XVIII Semana da Conciliação ocorrerá de 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Em 2023, traz o tema "A um passo da solução".
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